Minhas primeiras palavras são de agradecimento aos meus pares, pela confiança que demonstraram ao sufragarem o nosso nome, o da Dra. MÁRCIA ANDRÉA, para Vice e meu nome para Presidente desta Corte.

Confiança essa consciente de que se trata de um desafio para nos que hoje assumimos a direção da Justiça do Trabalho em nosso Estado.

Não apenas porque se trate de uma Justiça que ó tem crescido e se solidificado ao longo de seus 66 anos, iniciada pelo trabalho solidário dos primeiros Juízes, CÉSAR CHAVES PIRES, WARWICK CAMPOS TRINTA, JOAO INÁCIO DE SOUZA e JOÃO FREIRE DE MEDEIROS.

Nem apenas porque venha cumprindo sua função de prestar a jurisdição aos que a ela recorrem, ou porque tenha se empenhado, através de seus dirigentes, de seus magistrados e serventuários, para dar celeridade e efetividade à prestação jurisdicional.

Nem mesmo porque tenha enfrentado, cada vez mais, os audaciosos que promovem o trabalho escravo ou a exploração do trabalho infantil, ou, ainda, por sua atuação social, com a realização de programas e projetos voltados para o desenvolvimento das comunidades à qual está integrada.  

Tudo isso faz parte de nosso trabalho.

O grande desafio e atender com a devida presteza à demanda crescente em todas essas áreas, enfrentando as mais diversas dificuldades, desde as nossas próprias limitações e deficiências, até a omissão e a ação perniciosa de outros agentes indispensáveis à prestação jurisdicional, tudo isso em prejuízo do sujeito principal de todo processo: o cidadão, o jurisdicionado.

Nada disso nos intimada, nem intimidará. Ao contrário: desafia e estimula, certos de que a confiança em nós depositada é manifestação de disposição para continuarmos juntos nessa trajetória em defesa dos valores e das relações de trabalho, garantia para o equilíbrio da sociedade.

Esse quadro se agrava diante da crise moral que se abateu sobre o país, mercê da corrupção que tem brotado em todos os Poderes, e o Judiciário, escoadouro de todas as ultimas esperanças de quem quer Justiça.

Não importa que a Justiça do trabalho no Maranhão não tenha sido, ainda, devidamente reconhecida pelos seus méritos.

O Poder Judiciário não tem recebido a devida reparação por parte daqueles que o atacam, acusando, em estardalhaço, seus integrantes, sem repor, com a mesma ênfase, a verdade, quando esta se impõe sobre a condenação prévia.

Tem-se ouvido um murmúrio crescente de temos, de receio, de desconfiança de que estejamos todos sendo espionados em tudo o que dizemos e fazemos.

Muitos perderam a espontaneidade pelo medo de terem sido invadidos totalmente sua privacidade, com se estivessem vivendo sob o comando impiedoso do Grande Irmão, personagem profética de George Orwel, na sua obra “1984”.

É verdade que temos assistido a abusos e com eles não podemos tolerar. Mas não devemos, também, ignorar que o País está vivendo um grande momento.

Não porque, como se pode parecer, esteja fazendo brotar a corrupção, mas porque a está combatendo.

Um grande momento, não porque se esteja constatando que no Judiciário há magistrados corruptos, mas porque estes estão sendo devidamente processados e punidos, revelando-se incontentes o fato de que se trata de exceções, sendo maciçamente esmagadora a maioria de magistrados decentes, honestos, responsáveis, que dão o exemplo de sua contribuição para a construção de um País decente para nossos filhos.

Não tenho nenhum receio de dizer que a Justiça do Trabalho do Maranhão é expressão dessa maioria, que, diariamente, nas Varas do Trabalho, se faz presente por juízes e servidores que atendem a centenas, senão já milhares, de pessoas em conflito trabalhista.

Da mesma forma, nesta Corte, vê-se o trabalho de cada desembargador para desincumbir-se de seus votos para garantir celeridade e efetividade à prestação jurisdicional.

Nesse mister, não podemos deixar de registrar dois outros segmentos fundamentais para a prestação jurisdicional: o Ministério Público e o Advogado, respectivamente essenciais à função e à administração da Justiça, nos termos dos arts. 127 e 133 da Constituição Federal.

E somos, Desembargadora MÁRCIA ANDRÉA e eu, oriundos dessas duas Instituições, que indicam e integram o Quinto Constitucional desta Corte. Dra. MÁRCIA ANDRÉA, indicada pelo Ministério Público do Trabalho, e eu, pela Ordem dos Advogados do Brasil.

Como oriundo da classe dos advogados, profissionais aos quais, por dever e compromisso, temos procurado dar o melhor atendimento possível, não poderia deixar, também, de lhes dedicar palavras especiais.

É graças aos advogados que as demandas são trazidas à Justiça do Trabalho. São eles que postulam a reparação dos direitos violados. São eles que expõem as razoes das partes e oferecem os elementos para que possamos fazer Justiça.

Mas, lamentavelmente, assim como na magistratura, há aquele pequeno número, a exceção, que enodoa a classe e- o que é pior- prejudica, ainda mais, aqueles aos quais deveria defender.

Servidor público há 26 anos, 16 dos quais como Procurador do Estado admitido por concurso público, tenho a honra de ser oriundo da classe dos advogados.
Nela, tive a satisfação de conhecer as mais diversas áreas do Direito, tendo, inclusive, como Procurador do Estado, conhecido de perto a angustia das pessoas carentes que demandam por Justiça.

Na vice-presidência deste Tribunal, função que acumula a de Corregedor da Justiça do Trabalho, tive a oportunidade de instituir um atendimento direto, regular, aos cidadãos, especialmente às partes, sem prejuízo ao atendimento permanente aos advogados, para resolver eventuais entraves que estivessem ocorrendo em seus processos.

E quantas não foram às vezes em que constatei que o andamento dependia da iniciativa do advogado.
 
Meu ingresso ma magistratura foi o corolário de minha dedicação ao serviço público durante mais de um lustro, onde procurei conduzir-me com denodo, transparência, ética, vivenciando na prática os princípios constitucionais da administração pública, consagrados no art. 37 de nossa Carta Magna.  Experiência essa testada e atestada pelo rigoroso processo de investigação e análise da vida pessoal e pública para sua aceitação.

Honra-me, portanto, ter trazido para a magistratura, também, a experiência das dificuldades dos verdadeiros advogados, aqueles que trabalham decentemente, honestamente, enfrentando não raro o despreparo de servidores e o autoritarismo de magistrados, vícios esses que, graças a Deus, não encontrei vicejando na Justiça do Trabalho, mas que, ainda assim, é objeto de constante preocupação desta Corte, para que as partes e os advogados sejam tratados com dignidade e respeito.

Sabemos que há deficiências. E elas são objeto permanente de nossos esforços, para suprimi-las, mesmo sabendo que outras surgirão. Mas nada disso tem arrefecido o ânimo desta Corte de procurar fazer da Justiça do Trabalho, no Maranhão, um exemplo para o Brasil.

E aqui registro um agradecimento especial à Dra. KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA, que, como Presidente, emprestou à Corregedoria todo o apoio possível para que pudéssemos desenvolver o nosso trabalho, bem como todos os servidores que, direta ou indiretamente, colaboraram com as atividades da Corregedoria, com seu trabalho e sua dedicação.

Trabalho esse que procuramos desenvolver não com um feitor, mas com o espírito voltado para colaborar com os magistrados do primeiro grau em suas dificuldades.

Não fizemos da Corregedoria um meio de intimação, repressão ou perseguição punitiva, mas um instrumento conciliador, pedagógico, de auxílio aos magistrados, sem contudo, deixar sem providência ou resposta todas as reclamações apresentadas pelas partes ou seus advogados.

Minhas palavras, agora, são de certeza e esperança.

Certeza de que contaremos com a colaboração de nossos pares, magistrados e servidores para que possamos, no próximo biênio, incrementar dois objetivos principais: maior celeridade aos processos; maior efetividade à prestação jurisdicional.

Não descuraremos dos servidores, elo de ligação e sustentação entre os pontos extremos do longo percurso entre a inicial e a decisão final.

Para isso, a Presidência e a Corregedoria procurarão dar cada vez melhores condições a todos os órgãos da Justiça do Trabalho, permanente valorização aos servidores, inclusive propiciando e estimulando a participação em cursos de treinamento e aperfeiçoando profissional, para que a Justiça do Trabalho cumpra o seu papel.

Não existem motivos incontáveis para debelar-se a morosidade da prestação jurisdicional. A conquista de mecanismos atualmente disponíveis, como a penhora on line, e os convênios com JUCEMA, DETRAN, RECEITA FEDERAL, é garantidora da entrega jurisdicional mais célere.

A Justiça do Trabalho ainda padece de falhas que vicejam no serviço público, mas temos condições- e estamos preparados e dispostos para isso- de alcançar o patamar de pós-modernidade já estruturado no setor privado.

Há muitos espaços para mais procedimentos de aceleração processual, inclusive com a utilização de recursos tecnológicos.

Portanto, há de ser nossa prioridade a entrega de efetiva prestação jurisdicional e, consequentemente, pela confiança que tais resultados trazem, maior aproximação do Poder Judiciário com a comunidade.

Minhas palavras de esperança voltam-se para os advogados, minha classe de origem, para lhes dizer que estou fazendo a minha parte do compromisso assumido quando disputei a indicação da Ordem: não esquecer nem deixar que fossem preteridas as prerrogativas dos advogados.

Isso, portanto, além do dever, me dá o direito de esperar da Ordem que fiscalize e discipline aqueles que são indicados da inserção constitucional que os alçou à condição de essenciais à administração da Justiça.

Que a Ordem não seja cúmplice desses advogados, quer pela omissão, quer pelo descaso que leva inúmeros casos denunciados à prescrição.

São, também, de esperança, minhas palavras para os profissionais da mídia. Os veículos de comunicação de massa, jornais, revistas, rádios, televisões e internet podem e devem prestar valiosa contribuição à Justiça do Trabalho. E tem prestado.

A mídia que contribui é aquela que é responsável, que dá oportunidade a todos os interessados para que se manifestem; aquela que não manipula as informações, não censura, nem mutila o direito de resposta.

A mídia que trata os fatos com honestidade e transparência corresponde ao ideal constitucional que garante ao cidadão o direito à informação, nele implícita a correção dessa informação.

Tal mídia, por mais crítica e dura que seja, é aliada dos interesses da sociedade e das autoridades públicas que, como nós, neste Tribunal, queremos cumprir nossas obrigações da forma mais correta e transparente.

Contamos, si, com a atuação crítica da mídia para que possamos corrigir eventuais erros e equívocos. Mas seremos, também, intransigentes na defesa da honra e da dignidade da Justiça do Trabalho e deste Tribunal.

Por fim, reúno minhas últimas palavras para o que tenho de sagrado em minha vida: o Senhor, meu Deus, pelo que me tem concedido na vida, e minha família, que é parte dessa dádiva.

Eu não estaria aqui assumindo esse compromisso se não fosse o amor, o carinho e o sacrifício de minha família.

De meus pais, GERSON  e LOURDES, que, com sacrifício, devoção e dedicação, criaram a mim e meus irmãos no exemplo do respeito, da dignidade, do trabalho e da decência, forjando o meu caráter; minha mulher, Mariléa, exemplo de esposa/ companheira, com quem, além do amor que nos une, tenho dividido minhas angústias profissionais porque, além de ter sido atuante advogada, é competente Promotora de Justiça, que honra os quadros do Ministério Público do Maranhão, hoje na titularidade junto à 1ª Vara de Família da Comarca de São Luís.

Aqui, por conseqüência, faço um agradecimento especial a meu sogro e minha sogra, LEÔNIDAS e MARIA LUÍZA.

Por fim, devo dizer que eu não estaria aqui se não quisesse um mundo mais justo para meus filhos, GABRIEL e ANA VALÉRIA, minha nora, ISABELA, meu neto GABRIEL FILHO.

A todos, portanto, meus familiares e amigos, meus pares, magistrados, membros do Ministério Público e servidores da Justiça do Trabalho, advogados, jornalistas, representantes dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, senhores e senhoras que aqui se encontram, nosso compromisso e a certeza de que tudo faremos para que a Justiça do Trabalho no Maranhão faça aquilo que cada um de nós espera da verdadeira Justiça.

Gerson de Oliveira Costa Filho

Data: 22 de junho de 2007

Acervo do Centro de Memória - Transcrito do Original 

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